Diante da gravidade dos atuais acontecimentos envolvendo as forças armadas de Israel e o Hamas, com consequências humanas inaceitáveis para as populações, na sequência de décadas de agravamento das condições de opressão ao povo palestino, constatamos a necessidade do estabelecimento imediato de um cessar fogo em toda a região de Gaza e seu entorno e nas demais áreas de conflito, acompanhado da criação de um corredor humanitário para a entrada de suprimentos essenciais para a garantia da vida e da dignidade para todos os habitantes. São medidas parciais e imediatas, que devem ser parte do cumprimento de todas as normas de direito internacional humanitário, em especial as de proteção da população civil e de seus integrantes mais vulneráveis, como as crianças.
Reforçamos o imperativo de que o estado brasileiro continue reforçando ações em conformidade com os preceitos constitucionais que regem nossas relações internacionais, nomeadamente a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção e a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo. É fundamental que o país coloque seus recursos diplomáticos e políticos a serviço de soluções concretas, que contribuam para evitar crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios ou de “apartheid”, cujas consequências para o convívio na comunidade internacional seriam dramáticas e de alcance imprevisível.
Entendemos que não haverá solução militar para esse conflito, que tem, como uma de suas origens, a não implementação de um Estado Palestino na região, conforme previsto na proposta de resolução das Nações Unidas, homologada em 1948, que criou o estado de Israel, gerando, assim, um foco permanente de instabilidade, injustiças e violência em toda a região, com repercussões negativas para a situação de todo o globo e para a credibilidade do direito e das instituições internacionais.
Contata-se a necessidade de um amplo processo de negociações, com a participação de todos os atores presentes no conflito, com a mediação, se necessária, das instituições internacionais e outros estados, para o reconhecimento pleno e efetivo de um Estado Palestino, com viabilidade econômica e soberania política, como condição primordial para a construção da paz e respeito à autodeterminação dos povos da região, partindo-se dos entendimentos já consagrados em resoluções da própria ONU e da ordem jurídica internacional e com a participação legítima das populações e povos presentes nos territórios em questão.
Constata-se ainda a urgência da reformulação do Conselho de Segurança da ONU e do sistema de segurança coletiva com a sua necessária adequação às aspirações dos povos e à multipolaridade, que hoje se consolida como realidade.
Registramos ainda a nossa disponibilidade para continuarmos a ser um espaço acadêmico pluralista e democrático de debates e construção de conhecimento comprometidos com os valores humanísticos e nosso repúdio à censura e à perseguição aos acadêmicos que, nesta ou em outras instituições, se esforçam para compreender e discutir a realidade na perspectiva da paz.